O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de qualquer novo elemento para este Gabinete, mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete António Luís Jesus Fernandes, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais:
Nome: António Luís Jesus Fernandes;
Naturalidade: Oleiros, Castelo Branco;
Nacionalidade: portuguesa;
Data de nascimento: 18 de agosto de 1957.
2 - Habilitações:
4.º ano de escolaridade.
3 - Atividade profissional:
1969 a 1976 - Cozinheiro no Restaurante Fim do Mundo (Cascais);
1976 a 1977 - Sócio-gerente no Restaurante Fim do Mundo (Cascais);
1978 a 1980 - Fuzileiro na Marinha Portuguesa;
1981 a 1986 - Sócio-gerente no Café Mar e Terra;
1986 a 1987 - Empregado de cafetaria - Hospital de Sant'Ana;
1988 a 1993 - Motorista/fiel de armazém na empresa VERTISINAL;
1993 a 1994 - Motorista de táxi - Rádio Táxis de Oeiras;
1994 a 2009 - Motorista do presidente do INA;
2009 a 2011 - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVIII Governo Constitucional;
2011 - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo Constitucional.