O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de qualquer novo elemento para este Gabinete, mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Maria do Carmo Marques dos Santos, assistente técnica da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais:
Nome - Maria do Carmo Marques dos Santos;
Naturalidade - Angola;
Nacionalidade - portuguesa;
Data de nascimento - 30 de março de 1956.
2 - Habilitações - 12.º ano.
3 - Atividade profissional:
1975 - prestou serviço no Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN);
1982 - integrou o quadro de pessoal da Junta Nacional dos Produtos Pecuários com a categoria de auxiliar técnico de 2.ª classe;
1984 - destacada para o Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, Secretaria de Estado da Agricultura, onde exerceu funções técnico-administrativas na Secretaria de Apoio;
1987 - requisitada para a DGCI, onde exerceu funções administrativas no Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional;
1988 - requisitada para a DGCI, onde desempenhou as funções administrativas no Gabinete do Diretor-Geral das Contribuições e Impostos;
1990 - nomeada com a categoria de operador de registos de dados estagiário;
1991 - foi autorizada uma comissão de serviço gratuita para a Direção Distrital de Finanças de Viseu, Núcleo de Recolha de Dados;
1992 - nomeação na categoria de operador de registo de dados, convertida em definitiva em 26 de março de 1992;
1993 - transição, por força da reclassificação resultante da aplicação do Decreto-Lei 23/91, de 11 de novembro, para a categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe do quadro de pessoal técnico-profissional;
1995 a 1998 - cessação da comissão de serviço gratuita em Viseu;
consequentemente, é-lhe concedida nova comissão para a Direção Distrital de Lisboa, Gabinete do Diretor Distrital, a exercer funções de secretariado;
1999 - cessação da comissão de serviço gratuita e regresso ao quadro de origem, ficando afeta à Direção de Serviços Jurídicos e do Contencioso, ficando adstrita ao Setor do Contencioso;
2003 a 2011 - destacada para exercer funções técnico-administrativas no Gabinete de Apoio da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, por força da Lei 12/A-2008, de 27 de janeiro de 2009, transitou para a categoria de assistente técnico.
