Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário renovar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.
O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de qualquer novo elemento para este gabinete, mas apenas à sua recondução à luz do supra citado normativo. Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu Gabinete Maria José Campos Olivença Silva Nogueira, técnica de administração tributária-adjunta, da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
3 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 e n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria José Campos Olivença Silva Nogueira;
Naturalidade: Campo Grande, Lisboa;
Nacionalidade: portuguesa;
Data de nascimento: 3 de setembro de 1964.
2 - Habilitações:
Licenciada em Antropologia pelo ISCTE;
Frequência do mestrado em Antropologia, especialidade Turismo e Património.
3 - Atividade profissional:
1985-1993 - ingressa como terceiro-oficial na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
1993-1997 - nomeada na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;
1997-2002 - secretariado da diretora da Biblioteca Central do Ministério das Finanças;
2002-2005 - Biblioteca do Centro de Estudos Fiscais da DGCI;
2005-2007 - estagiária da carreira técnica de administração tributária colocada no SF Lisboa 14;
2008 - posse como técnica de administração tributária-adjunta no SF Lisboa 8;
2008-2009 - nomeada através de acordo de cedência de interesse público no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII Governo Constitucional;
2009-2011 - nomeada através de acordo de cedência de interesse público no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVIII Governo Constitucional;
2011 - nomeada através de acordo de cedência de interesse público no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo Constitucional.
800000044
