Despacho 6550/2012, de 16 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 95/2012, Série II de 2012-05-16.
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Data:
2012-05-16
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Secções desta página::
Nomeia o licenciado Fernando Alberto Ribeiro da Silva como presidente do conselho consultivo do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E.,
Despacho 6550/2012
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e nos n.os 4 e 5, todos do
artigo 18.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao
Decreto-Lei 233/2005, de 29 de
dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 50-A/2007, de 28
de fevereiro, 18/2008, de 29 de janeiro, e 176/2009, de 4 de agosto, aplicável por
força do n.º 2 do artigo 1.º e do artigo 5.º, ambos do
Decreto-Lei 50-A/2007, de
28 de fevereiro, nomeio presidente do conselho consultivo do Centro Hospitalar do
Alto Ave, E. P. E., o licenciado Fernando Alberto Ribeiro da Silva.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
3 de maio de 2012. - O Ministro da Saúde,
Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
206069244
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2005-12-29 -
Decreto-Lei
233/2005 -
Ministério da Saúde
Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.
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