Designa Maria Emília Félix Gouveia para exercer as funções de auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.

Despacho 6384/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário renovar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de qualquer novo elemento para este Gabinete, mas apenas à sua recondução à luz do supra citado normativo.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete Maria Emília Félix Gouveia, assistente operacional, da ex-Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

25 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.

ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Emília Félix Gouveia;

Naturalidade: São Cosmado, Armamar;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 10 de julho de 1947.

2 - Habilitações: ensino primário.

3 - Atividade profissional:

1974 - ingresso na função pública, na categoria de servente de limpeza, no Ministério da Educação (Direção-Geral do Ensino Básico);

1977 a 1980 - contínua na Inspeção-Geral do Ensino (ME);

1980 a 1991 - contínua na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC);

1991 a 2000 - contínua na Secretaria de Estado da Habitação;

2000 a 2002 - auxiliar administrativa no Gabinete da Sra. Ministra do Planeamento;

2002 a 2003 - auxiliar administrativa no Gabinete da Sra. Ministra d e Estado e das Finanças;

2003 a 2011 - assistente operacional no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.