Designa Maria Beatriz Sousa Mourão para exercer as funções de auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.

Despacho 6383/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário renovar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de qualquer novo elemento para este Gabinete, mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete Maria Beatriz Sousa Mourão, assistente operacional da ex-Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

25 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.

ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Beatriz Sousa Mourão;

Naturalidade - Ermelo, Mondim de Basto;

Nacionalidade - portuguesa;

Data de nascimento - 16 de outubro de 1943.

2 - Habilitações - ensino primário.

3 - Atividade profissional:

1975 - Ingresso na função pública, na categoria de servente de limpeza, no Fundo de Fomento da Habitação (FFH);

1977 a 1982 - contínua no Fundo de Fomento da Habitação (FFH);

1982 a 1987 - contínua no Gabinete do Presidente do FFH;

1987 a 1989 - contínua no Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE);

1989 a 1991 - contínua na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC);

1998 a 2000 - auxiliar administrativa no Gabinete do Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações;

2000 a 2002 - auxiliar administrativa no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação;

2002 - auxiliar administrativa no Gabinete da Ministra do Planeamento;

2002 a 2011 - assistente operacional no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.