O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de qualquer novo elemento para este Gabinete, mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete Maria Beatriz Sousa Mourão, assistente operacional da ex-Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais:
Nome - Maria Beatriz Sousa Mourão;
Naturalidade - Ermelo, Mondim de Basto;
Nacionalidade - portuguesa;
Data de nascimento - 16 de outubro de 1943.
2 - Habilitações - ensino primário.
3 - Atividade profissional:
1975 - Ingresso na função pública, na categoria de servente de limpeza, no Fundo de Fomento da Habitação (FFH);
1977 a 1982 - contínua no Fundo de Fomento da Habitação (FFH);
1982 a 1987 - contínua no Gabinete do Presidente do FFH;
1987 a 1989 - contínua no Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE);
1989 a 1991 - contínua na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC);
1998 a 2000 - auxiliar administrativa no Gabinete do Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações;
2000 a 2002 - auxiliar administrativa no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação;
2002 - auxiliar administrativa no Gabinete da Ministra do Planeamento;
2002 a 2011 - assistente operacional no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.