Designa Maria Alexandra Estorninho para exercer as funções de coordenador do apoio no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.

Despacho 6382/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário renovar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de qualquer novo elemento para este Gabinete, mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio do meu Gabinete Maria Alexandra Estorninho, técnica de administração tributária-adjunta, da Autoridade Tributária e Aduaneira.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

25 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.

ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Alexandra Estorninho;

Naturalidade - São Sebastião da Pedreira, Lisboa;

Nacionalidade - portuguesa;

Data de nascimento - 8 de julho de 1967.

2 - Habilitações:

1987 - 12.º ano de escolaridade.

3 - Atividade profissional:

1990 - integrou os quadros de pessoal da DGCI como auxiliar técnica administrativa;

1990 a 1998 - secretária do subdiretor-geral dos Serviços do IVA;

1998 a 2000 - nomeada secretária para o Secretariado Permanente da Unidade de Coordenação e Luta contra a Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira (UCLEFA);

2001 e 2002 - nomeada secretária pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional;

2002 e 2003 - nomeada secretária pessoal do Secretário de Estado das Obras Públicas do XV Governo Constitucional;

2003 a 2005 - nomeada secretária do Ministro de Estado e da Presidência do XVI Governo Constitucional;

2005 a 2007 - estágio para técnica de administração tributária-adjunta, no Serviço de Finanças de Lisboa 14;

2008 - tomou posse como técnica de administração tributária-adjunta, no Serviço de Finanças de Lisboa 8;

2008 e 2009 - nomeada coordenadora do Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII Governo Constitucional;

2009 a 2011 - nomeada coordenadora do Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVIII Governo Constitucional;

2011 - nomeada coordenadora do Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo Constitucional, com efeitos desde 28 de junho de 2011.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.