O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de qualquer novo elemento para este Gabinete, mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio do meu Gabinete Maria Alexandra Estorninho, técnica de administração tributária-adjunta, da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais:
Nome - Maria Alexandra Estorninho;
Naturalidade - São Sebastião da Pedreira, Lisboa;
Nacionalidade - portuguesa;
Data de nascimento - 8 de julho de 1967.
2 - Habilitações:
1987 - 12.º ano de escolaridade.
3 - Atividade profissional:
1990 - integrou os quadros de pessoal da DGCI como auxiliar técnica administrativa;
1990 a 1998 - secretária do subdiretor-geral dos Serviços do IVA;
1998 a 2000 - nomeada secretária para o Secretariado Permanente da Unidade de Coordenação e Luta contra a Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira (UCLEFA);
2001 e 2002 - nomeada secretária pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional;
2002 e 2003 - nomeada secretária pessoal do Secretário de Estado das Obras Públicas do XV Governo Constitucional;
2003 a 2005 - nomeada secretária do Ministro de Estado e da Presidência do XVI Governo Constitucional;
2005 a 2007 - estágio para técnica de administração tributária-adjunta, no Serviço de Finanças de Lisboa 14;
2008 - tomou posse como técnica de administração tributária-adjunta, no Serviço de Finanças de Lisboa 8;
2008 e 2009 - nomeada coordenadora do Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII Governo Constitucional;
2009 a 2011 - nomeada coordenadora do Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVIII Governo Constitucional;
2011 - nomeada coordenadora do Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo Constitucional, com efeitos desde 28 de junho de 2011.