Designa José Francisco Vaz Godinho para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.

Despacho 6381/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário renovar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de qualquer novo elemento para este Gabinete, mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete José Francisco Vaz Godinho, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

25 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.

ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais:

Nome - José Francisco Vaz Godinho;

Naturalidade - Alcântara, Lisboa;

Nacionalidade - portuguesa;

Data de nascimento - 16 de junho de 1959.

2 - Habilitações - 3.º ciclo do ensino básico.

3 - Atividade profissional:

1977 a 1980 - ajudante de mecânico e eletricista na oficina da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;

1980 a 1982 - cumprimento do serviço militar obrigatório na Armada Portuguesa;

1982 e 1983 - ajudante de mecânico e eletricista na oficina da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;

1983 a 1995 - motorista nos gabinetes governamentais, Secretaria-Geral, Inspeção-Geral e Auditoria de Gestão do Ministério da Agricultura;

1995 a 2000 - motorista nos gabinetes governamentais e Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;

2000 e 2001 - motorista no conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional (REFER);

2001 a 2011 - motorista nos gabinetes governamentais do Ministério das Finanças.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.