1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete António Joaquim Fernandes Gonçalves, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do
mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na
página eletrónica do Governo.
31 de janeiro de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de
Aguiar-Branco.
Nota curricular
António Joaquim Fernandes Gonçalves nasceu em Carção, Vimioso, Bragança, a 28 de agosto 1955. Possui como Habilitações literárias o 6.º ano de escolaridade. É Assistente Operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. Possui carta de condução categorias B, C, BE,CE. Profissionalmente exerceu as funções de motorista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional (1994 a 2011); motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional (1990 a 1994); Segurança do EMGFA, no edifício do MDN (1981 a 1990); Rececionista na Manutenção Militar (1977 a 1981); e Militar 2.º Cabo, do Regimento de Comandos (1976 a 1977).
Frequentou o curso de primeiros socorros da Cruz Vermelha Portuguesa e curso de CTTV da Siemens. Possui o certificado de atendimento ao público, da Direcção-Geral da Administração Pública. Possui ainda vários louvores de ex-Ministros da Defesa Nacional, e medalha da Defesa de 4.ª classe atribuída pelo Sr. Ministro da Defesa
Nacional.
800000062