1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o licenciado João Ricardo Gonçalves de Jesus Mendes, adido de embaixada, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para prestar as funções de assessoria diplomática no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de
janeiro de 2012.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação napágina eletrónica do Governo.
3 de maio de 2012. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de
Almeida Cesário.
ANEXO
Nota curricular
Nasceu em 29 de Março de 1977, em Lisboa; licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais (variante de Relações Internacionais) pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; pós-graduado em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; a concluir mestrado em Gestão e Políticas Públicas no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, aprovado no concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada aberto em 9 de Dezembro de 2008; adido de Embaixada, na Secretaria de Estado, em
6 de Abril de 2010.
206047106
