Despacho 6367/2012, de 15 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
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Fonte: Diário da República n.º 94/2012, Série II de 2012-05-15.
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Data:
2012-05-15
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Designa Carlos Manuel de Jesus Pinto para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.
Despacho 6367/2012
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do
Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Carlos Manuel de Jesus Pinto, assistente operacional do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente à função para que é designado, sendo os encargos com a remuneração suportados pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.
ANEXO Nota curricular Carlos Manuel de Jesus Pinto, nascido a 8 de dezembro de 1964; 9.º ano de escolaridade. Ingressou na função pública em 1 de outubro de 1985, é assistente operacional do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, com Funções de motorista, desde 2005. Desde julho de 2011, é motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento. De 2010 a 2011 foi motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública. De 2008 a 2010 foi motorista do diretor-geral das Alfândegas; De 2005 a 2008 foi motorista do subdiretor-geral das Alfândegas.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/05/15/plain-300487.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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