Designa Carolina da Anunciação Cardoso Barreira Martins para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.

Despacho 6366/2012

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Carolina da Anunciação Cardoso Barreira Martins, assistente técnica do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem cujos encargos são suportados pelo respetivo serviço, ao abrigo dos n.os 8 e 12 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.

ANEXO Nota curricular Carolina da Anunciação Cardoso Barreira Martins, nascida em 27 de novembro de 1949, habilitações: 12.º ano; assistente técnica do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira. Ingressou na função pública em 1972. Exerce funções no apoio administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento desde 2001.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.