Despacho 6366/2012, de 15 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
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Fonte: Diário da República n.º 94/2012, Série II de 2012-05-15.
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Data:
2012-05-15
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Designa Carolina da Anunciação Cardoso Barreira Martins para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.
Despacho 6366/2012
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do
Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Carolina da Anunciação Cardoso Barreira Martins, assistente técnica do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem cujos encargos são suportados pelo respetivo serviço, ao abrigo dos n.os 8 e 12 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.
ANEXO Nota curricular Carolina da Anunciação Cardoso Barreira Martins, nascida em 27 de novembro de 1949, habilitações: 12.º ano; assistente técnica do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira. Ingressou na função pública em 1972. Exerce funções no apoio administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento desde 2001.
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