Designa Luís António Fernandes Queiroga para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.

Despacho 6359/2012

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Luís António Fernandes Queiroga, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de Janeiro de 2012. - O Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.

ANEXO Nota curricular Luís António Fernandes Queiroga, nascido a 20 de outubro de 1953, 9.º ano de escolaridade. Ingressou na função pública em 1 de agosto de 1977, é assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com funções de motorista. Desde agosto de 2005 é motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento; De 2003 a 2005 foi motorista do Gabinete do Ministro das Finanças; De 1997 a 2003 foi motorista do presidente do Instituto Marítimo;

De 1990 a 1997 foi motorista do diretor-geral de Portos, Navegação e dos Transportes Marítimos; De 1987 a 1990 foi motorista do diretor-geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.