2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do diploma referido no número anterior.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
14 de fevereiro de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
ANEXO Nota curricular Dados pessoais:
Nome: Carlos Alberto do Carmo Barata;
Naturalidade: Pampilhosa da Serra, freguesia de Cabril;
Nacionalidade: portuguesa;
Data de nascimento: 20 de abril de 1960.
Habilitações e formação:
3.º ciclo do ensino básico;
2009 - Ação de formação em tecnologias de informação e do conhecimento - processamento de texto e Internet (75 horas) pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional.
Atividade profissional:
Assistente operacional do quadro da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;
Desde fevereiro de 2009 - Motorista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças (Prof. Doutor Vítor Gaspar e Prof. Doutor Teixeira dos Santos);
De julho de 2005 a fevereiro de 2009 - Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública;
De março de 2005 a julho de 2005 - Motorista no Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública (Prof. Doutor Campos e Cunha);
De abril de 2002 a março de 2005 - Motorista da Dr.ª Rita Magalhães Colaço, chefe do Gabinete do Ministro das Finanças (Dr. Bagão Félix);
De setembro de 1994 a abril de 2002 - Motorista de veículos ligeiros do quadro da Direção-Geral de Saúde;
De julho de 1980 a setembro de 1994 - Auxiliar de apoio e vigilância no Hospital de São José.
