2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do diploma referido no número anterior.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
14 de fevereiro de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
ANEXO Nota curricular Dados pessoais:
Nome: Artur Jorge Gomes;
Naturalidade: Lisboa - Freguesia da Pena;
Nacionalidade: portuguesa;
Data de nascimento: 14 de março de 1970.
Habilitações e formação:
Reconhecimento, validação e certificação de competências do 3.º ciclo do ensino básico, Instituto do Emprego e Formação Profissional, Centro de Formação Profissional de Lisboa (sector terciário);
2004 - Ação de formação em inglês básico (50 horas) no Instituto do Emprego e Formação Profissional;
1992 - Ação de formação em prevenção rodoviária (prevenção rodoviária portuguesa).
Atividade profissional:
Assistente operacional do quadro da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;
Desde 2006 - Motorista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças (Prof.
Doutor Vítor Gaspar e Prof. Doutor Teixeira dos Santos);
De 1 de maio de 2005 a 2006 - Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças;
De 2004 a 30 de abril de 2005 - Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;
De 2001 a 2004 - Motorista do secretário-geral-adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social;
De 1991 a 2000 - Motorista do Parque Auto da Câmara Municipal de Almada.
