2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do diploma referido no número anterior.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
14 de fevereiro de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
ANEXO Nota curricular Dados pessoais:
Nome: Maria de Jesus Martinho Estêvão Pires;
Naturalidade: Bombarral, Pó;
Nacionalidade: portuguesa;
Data de nascimento: 11 de outubro de 1962.
Habilitações:
Reconhecimento, validação e certificação de competências do 3.º ciclo do ensino básico pelo Centro de Formação Profissional de Lisboa (sector terciário) do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Atividade profissional:
Assistente operacional (operadora de reprografia) do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;
Desde dezembro de 2009 - Destacada no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças (Prof. Doutor Vítor Gaspar e Prof. Doutor Teixeira dos Santos);
De 1 de junho de 2006 a 30 de novembro de 2009 - Operadora de reprografia no Ministério das Finanças;
De 14 de julho de 2000 a 31 de maio de 2006 - Operadora de reprografia no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
De 29 de janeiro de 1997 a 13 de julho de 2000 - Servente de limpeza no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
De 30 de janeiro de 1989 a 28 de janeiro de 1997 - Auxiliar de limpeza no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Ações de formação:
2005: Ação de formação «Processador de texto, Internet e navegação.
Conhecimentos básicos como utilizador de Word e Excel» (75 horas), pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;
2005: Workshop «A importância do atendimento telefónico na imagem de uma instituição» (seis horas), pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;
2000: Curso de copiador El 92 (Xerox); Curso de copiador 5352 Fiery (Xerox);
Curso de copiador 5765 Fiery (Xerox);
1991: Curso de datilografia - datilografia informática - estenografia, pela Escola Vitória.