Considerando o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2012, de 13 de janeiro, relativa aos trabalhos de conceção, preparação, organização e operacionalização do Ano de Portugal no Brasil e da participação nacional na realização do Ano do Brasil em Portugal, dirigidos pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em articulação com os Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência e com o Secretário de Estado da Cultura;
Considerando que a referida Resolução procede, para prossecução dos objetivos acima referidos, à criação de uma Estrutura de Missão designada por «Comissariado-Geral Português para o Ano de Portugal no Brasil e para o Ano do Brasil em Portugal em 2012-2013», dirigida por um Comissário-Geral, o qual é coadjuvado por um coordenador-geral e por um conselho geral;
Considerando que o referido conselho geral é composto, entre outros, por um representante da Presidência do Conselho de Ministros designado por despacho do
Secretário de Estado da Cultura:
Assim:
Nos termos do disposto no n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2012, de 13 de janeiro, e ao abrigo das competências delegadas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, designo o pianista Adriano Eurico Santiago Nogueira Jordão para integrar o Conselho Geral do Comissariado-Geral Português para o Ano de Portugal no Brasil e para o Ano do Brasil em Portugal em2012-2013.
3 de maio de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
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