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Aviso 6836/2017, de 20 de Junho

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Sumário

Abertura do período de discussão pública da Proposta de Plano de Pormenor do Parque Ambiental do Montinho

Texto do documento

Aviso 6836/2017

Vítor Manuel Gomes Baia Santos Picado, Vereador do Pelouro de Urbanismo da Câmara Municipal de Beja, para efeitos do estabelecido no art.º 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna público que a Câmara Municipal de Beja em sua reunião de 5 de abril de 2017 deliberou determinar a abertura do período de discussão pública da Proposta de Plano de Pormenor do Parque Ambiental do Montinho, na freguesia de Santa Clara do Louredo.

Mais se torna público que a discussão pública decorrerá pelo período de 20 dias, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, prazo durante o qual os interessados poderão apresentar por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, as quais poderão ser entregues na Divisão de Administração Urbanística (DAU), sita no edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Beja, na Rua de Angola, n.º 5, em Beja, ou remetidas por correio eletrónico para: dau@cm-beja.pt.

Mais se torna público, ainda, que a Proposta de Plano de Pormenor do Parque Ambiental do Montinho, na freguesia de Santa Clara do Louredo, poderá ser consultada todos os dias úteis, das 9:00 às 16:00 horas, na referida Divisão de Administração Urbanística e no Portal de Beja: www.cm-beja.pt.

30 de maio de 2017. - O Vereador do Pelouro, Vítor Manuel Gomes Baia Santos Picado.

610536045

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3004205.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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