1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nas entidades a seguir designadas a competência para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas, que me foi subdelegada pelo n.º 2 do Despacho 14951/2016, de 23 de novembro de 2016, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de dezembro de 2016:
a) Até (euro) 25 000, no Comandante do Grupo de Apoio, Major TINF André Manuel Pinheiro Castro.
2 - O presente Despacho produz efeitos desde o dia 02 de janeiro de 2017, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pela entidade subdelegada que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
22 de maio de 2017. - O Comandante da Academia da Força Aérea, Manuel Fernando Rafael Martins, MGEN/PILAV.
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