MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500032165 - Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ilídio Martins
Endereço: Estrada Nacional 261/2
Código postal: 7565 014
Localidade: Alvalade
Telefone: 00351 269595127
Fax: 00351 269590035
Endereço Eletrónico: arbcas@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Impermeabilização do Canal da Fonte Serne
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste na reparação e impermeabilização de 8.924 m (21.505 m2) do canal condutor geral da Fonte Serne. Após lavagem e identificação das zonas do canal mais degradadas, efetua-se a reabilitação estrutural, com betão, colmatando as partes mais degradadas e substituindo algumas espaldas. Estando todo o canal reparado e regularizado procede-se à aplicação de tela betuminosa, conforme caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232151
Valor: 330000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Canal da Fonte Serne
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 130 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do nº 1 art. 81º do CCP e do artigo 15º do Programa de Procedimento, nomeadamente:
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP e anexo III do Programa de Concurso;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
b) Alvarás contendo as seguintes habilitações:
i) A Classificação como empreiteiro geral da 3ª categoria - Obras Hidráulicas ,
ou
ii) a 1ª subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta,
ou
iii) a 4ª subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços administrativos da ARBCAS - Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado.
Endereço desse serviço: Estrada Nacional 261/2
Código postal: 7565 014
Localidade: Alvalade
Telefone: 00351 269595127
Endereço Eletrónico: arbcas@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 270,00 + IVA
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Fatores:
F1 - Valia técnica da proposta: 60%
F2 - Preço: 40%
b) Subfatores do F1 - Valia técnica da proposta:
F1.1 - Memória descritiva: 30%
F1.2 - Planos de trabalhos, equipamento e mão de obra: 25%
F1.3 - Memória descritiva do estaleiro: 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da ARBCAS-Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado
Endereço: Estrada Nacional 261/2
Código postal: 7565 014
Localidade: Alvalade
Telefone: 00351 269595127
Endereço Eletrónico: arbcas@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ilídio Martins
Cargo: Diretor Adjunto
410573979