MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502017368 - Autoridade Nacional de Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Direção Financeira e Administrativa
Endereço: Av. José Malhoa, n.º 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Eletrónico: catarina.morgado@anacom.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de auditoria
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de auditoria aos resultados do Sistema de Contabilidade Analítica (SCA) dos CTT - Correios de Portugal, S.A. (exercícios de 2016 e 2017)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. José Malhoa, n.º 12
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 19 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar através da plataforma eletrónica Vortal, disponível em pt.vortal.biz, os documentos de habilitação mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, bem como, nos termos do n.º 6 do mesmo artigo, declaração de independência, integridade e objetividade, e comprovativo do registo da Sociedade como Sociedade de Revisora Oficial de Contas (SROC), conforme ponto 7 da parte II do caderno de encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Endereço desse serviço: Av. José Malhoa, n.º 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Eletrónico: info@anacom.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Metodologia - 30%
b) Materialidade - 15%
c) Acesso a informação especializada - 5%
d) Bolsa de créditos - 10%
e) Preço - 40%
Subfatores do fator a) - Metodologia
a1) Fases da auditoria, em conformidade com os requisitos do ponto 6.1.1. da Parte II do caderno de encargos - 42,85 %
a2) Cronograma da auditoria, em conformidade com os requisitos do ponto 6.1.2. da Parte II do caderno de encargos - 9,53 %
a3) Alocação de gastos/rendimentos aos produtos e serviços, em conformidade com os requisitos do ponto 6.1.3. da Parte II do caderno de encargos - 19,05 %
a4) Ambiente de controlo e integração de sistemas de informação, em conformidade com os requisitos do ponto 6.1.4. da Parte II do caderno de encargos - 28,57 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Conselho de Administração
Endereço: Av. José Malhoa, n.º 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Eletrónico: info@anacom.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em tudo o omisso no caderno de encargos, aplica-se o regime previsto no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de janeiro
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Catarina Morgado
Cargo: Chefe da Divisão de Compras e Contratos
410569556