23 de abril de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
Despacho 6052/2012, de 9 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 90/2012, Série II de 2012-05-09.
- Data: 2012-05-09
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Sumário
Nomeia o Professor Doutor Engenheiro João José Rio Tinto de Azevedo, vogal da Junta da Fundação Casa de Bragança.
Texto do documento
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 23 240, de 21 de novembro de 1933, e da demais legislação aplicável à Fundação da Casa de Bragança, e depois de ouvida a Junta da Casa de Bragança, nomeio como seu vogal o Professor Doutor Engenheiro João José Rio Tinto de Azevedo, em virtude do falecimento do Dr. João Gonçalo do Amaral Cabral.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/05/09/plain-300253.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/300253.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1933-11-21 -
Decreto-Lei
23240 -
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Permite às Senhoras D. Augusta Vitória de Hohenzollern e D. Amélia de França e Bragança repudiar parte da herança que lhes foi deixada por seu marido e filho, o último rei de Portugal, D. Manuel II.
Aviso
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