Nomeia o licenciado Hugo Manuel Vargas Carolino, para o cargo de assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.

Despacho 6054/2012

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o licenciado Hugo Manuel Vargas Carolino, inspetor de finanças do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, para exercer as funções de assessor

no meu Gabinete.

2 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de maio de 2012.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

27 de abril de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís

Miguel Gubert Morais Leitão.

ANEXO

Nota curricular

Licenciado em Direito e pós-graduado em Legística e Ciência da Legislação, concluiu o estágio de advocacia e ingressou no quadro da Inspeção-Geral de Finanças em 1996.

Foi adjunto da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços no XV Governo Constitucional e adjunto do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças

no XVI Governo Constitucional.

Desde 2007 desempenhou a sua atividade profissional como diretor de serviços no

Ministério da Economia e do Emprego.

É formador profissional na área do Direito das Empresas e autor de artigos jurídicos

publicados em periódicos da especialidade.

206038764

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):