MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294104 - Município de Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO DE SETÚBAL
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do sótão e da cobertura do edifício dos Paços do Concelho, em Setúbal, com vista à melhoria de condições de salubridade, segurança, manutenção e conforto, nomeadamente, estanquicidade/impermeabilização da cobertura, tratamento térmico do piso em intervenção, criação de condições de salubridade para a utilização do mesmo, reabilitação/manutenção de pavimentos e paramentos existentes a manter, reorganização espacial, acessibilidades, entre outros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 542160.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261910
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 168 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação
a) Alvará de EOP emitido pelo IMPIC contendo as seguintes autorizações:
2.ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e,
5ª Subcategoria da 1ª Categoria;
4ª Subcategoria da 4ª Categoria;
6ª Subcategoria da 4ª Categoria;
12ª Subcategoria da 4ª Categoria;
11ª Subcategoria da 5ª Categoria.
b) Documentos de acordo com o artigo 16º do programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80
Código postal: 2901 866
Localidade: SETÚBAL
Telefone: 00351 265541500
Fax: 00351 265238855
Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo de interposição de recurso: 30 dias nos termos do artigo 168.º n.º1 do DL 441/91, de 15 de Novembro, alterado pelo DL 06/96, de 31 de Janeiro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Rabaçal
Cargo: Vereador
410573021