NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Edital 52/2017 - Hasta Pública para Alienação de Ativos Imobiliários Municipais - Processo 08/HP/DA/CCM/2017
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no dia 14 de julho de 2017 (6.ª feira), às 10h, terá lugar na sala de concursos, sita no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, piso 1, bloco F, em Lisboa, o ato público da Hasta, aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa e pela Assembleia Municipal, nas suas reuniões, respectivamente, de 11 de maio de 2017 e de 06 de junho de 2017, nos termos da Proposta n.º 258/2017, que tem por objeto a alienação dos seguintes ativos imobiliários municipais:
- 5 Frações autónomas - Residências do Martim Moniz, Edifício 6, 4.º andar letra E; Rua Bento Jesus Caraça, n.º 50, r/c direito; Edifício CONFEPELE, Rua Áurea, n.ºs 193 a 203, Rua da Assunção, n.ºs 95 a 107 e Rua do Crucifixo, n.ºs 126 a 136, 1.º andar direito, 2.º andar esquerdo e 2.º andar direito;
- 2 Lotes de terreno - Quinta dos Alcoutins, lote 26 e 27;
- 5 Parcelas de terreno - Rua do Vale, n.º 24; Horta e Silva; Rua Dom Jerónimo Osório; Rua Gregório Lopes; Rua Conselheiro Lopo Vaz.
As frações autónomas podem ser visitadas nas datas previstas nos Anexos I e II das peças patenteadas, entre as 10h e as 17h.
As peças da Hasta Pública (Programa e Caderno de Encargos) são publicitadas no Boletim Municipal e nos sites http://www.cm-lisboa.pt/ e http://cidadedeoportunidades.cm-lisboa.pt/, encontrando-se também disponíveis, para consulta, todos os dias úteis, das 8h às 20h, na Divisão de Relação com o Munícipe - Balcão Único Municipal - Atendimento Geral, sita no Edifício Central do Município - Campo Grande, 25, piso 0, bloco C, Lisboa.
As Propostas devem ser remetidas por correio em envelope opaco e fechado, sob registo e com aviso de receção, ou entregues por mão própria pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada na Divisão de Relação com o Munícipe - Balcão Único Municipal - Atendimento Geral, sita no Campo Grande, 25, piso 0, bloco C, 1749-099 Lisboa, até às 13h do dia 13 de julho de 2017.
Os esclarecimentos sobre as peças patenteadas devem ser requeridos, por escrito, à Comissão da Hasta Pública, no Departamento de Aprovisionamentos - Central de Compras Municipal, sita no Campo Grande, 25, piso 9, bloco A, 1749-099 Lisboa (telefone: 217 988 558) ou através dos seguintes endereços electrónicos: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt, hastas@cm-lisboa.pt.
Publique-se no Diário da República, Boletim Municipal e em dois jornais.
14 de junho de 2017
Chefe de Divisão da Central Compras Municipal
Maria de Fátima Enteiriço da Costa
310569783