MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600020339 - Procuradoria-Geral da República
Endereço: Rua da Escola Politécnica, 140
Código postal: 1269 269
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213921900
Endereço Eletrónico: correiopgr@pgr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para o desenvolvimento da Plataforma de Atendimento eletrónico ao Cidadão
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 296000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72200000
Valor: 296000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Escola Politécnica, 140
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentação elencada no programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património, Economato e Serviços Gerais
Endereço desse serviço: Rua da Escola Politécnica, 140
Código postal: 1269 269
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213921900
Endereço Eletrónico: economato@pgr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) No mínimo uma implementação de sítio ou portal web utilizando tecnologia DRUPAL
b) No mínimo uma implementação de soluções utilizando tecnologia PHP e JavasScript ou equivalentes
c) No mínimo uma implementação de soluções de SGBD (Sistema de Gestão de Base de dados) em mySQL ou equivalentes
d) No mínimo uma implementação de web services
e) No mínimo uma implementação em que tenha assumido e realizado a vertente de webdesign de um sítio ou portal web
f) No mínimo ter dois trabalhadores do quadro com experiência no desenvolvimento de soluções que tenham utilizado tecnologia DRUPAL ou equivalente
g) No mínimo ter cinco trabalhadores do quadro com experiência no desenvolvimento de soluções que tenham utilizado tecnologia PHP e JavaScript ou equivalentes.
h) No mínimo ter dois trabalhadores do quadro com experiência em webdesign
i) Execução, nos últimos 4 anos de, pelo menos, 2 projectos de informática, de valor global igual ou superior a 200.000,00 EUR (duzentos mil euros), sem incluir o IVA, concluídos até à data da publicação do anúncio de abertura deste concurso
j) No mínimo ser certificado nas normas: ISSO 27001
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Considera-se que um candidato cumpre os requisitos de capacidade financeira quando demonstre o cumprimento da expressão matemática, no anexo IV do CCP, em que o valor do fator «f» constante da referida expressão matemática prevista é 1.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) A qualificação dos candidatos assenta no modelo complexo de qualificação, previsto no artigo 181º do CCP, sendo qualificados os que cumpram os requisitos mínimos obrigatórios de capacidade financeira e técnica previstos no Artigo 11.º e que sejam ordenados nos cinco primeiros lugares, de acordo com o modelo de avaliação descrito no Anexo II.
2) No caso de o número de candidatos que preenchem os requisitos mínimos ser em número inferior, não haverá lugar a ordenação dos candidatos, ficando todos eles qualificados.
3) Exclusivamente para os efeitos do disposto no n.º 1, considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira referido no n.º 2 do artigo 165.º:
a. A apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do CCP; ou
b. No caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
4) Sem prejuízo do disposto no número seguinte, no caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira, desde que, relativamente a cada requisito:
a. Algum dos membros que o integram o preencha individualmente; ou
b. Alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente, quando tal seja possível em função da natureza do requisito exigido.
5) Quando os requisitos mínimos de capacidade técnica digam respeito a elementos de facto relativos ao exercício de uma atividade regulamentada, os membros do agrupamento candidato a que se referem as alíneas do número anterior devem ser entidades que prossigam aquela atividade.
Anexo II - Modelo de avaliação dos candidatos
1. Modelo de qualificação
Fatores
F1. Experiência do candidato em implementações de sítio ou portal web utilizando tecnologia DRUPAL ou equivalente - número de implementações - Ponderação 17,5%
F2. Experiência do candidato em implementações de soluções utilizando tecnologia PHP e JavaScript ou equivalentes - número de implementações - Ponderação 17,5%
F3. Experiência do candidato em implementações de soluções de SGBD (Sistema de Gestão de Base de Dados) em mySQL ou equivalente - número de implementações - Ponderação 12,5%
F4. Experiência do candidato em implementações de web services - número de implementações - Ponderação 12,5%
F5. Experiência do candidato em implementações que tenha assumido e realizado a vertente de webdesign de um sítio ou portal - número de implementações - Ponderação 7,5%
F6. Número de trabalhadores do quadro com experiência no desenvolvimento de soluções que tenham utilizado tecnologia DRUPAL ou equivalente - Ponderação 7,5%
F7. Número de trabalhadores do quadro com experiência no desenvolvimento de soluções que tenham utilizado tecnologia PHP e JavaScript ou equivalentes - Ponderação 7,5%
F8. Número de trabalhadores do quadro com experiência em webdesign - Ponderação 7,5%
F9. Número de projetos de informática, nos últimos 4 anos, de valor global igual ou superior a 200.000,00 EUR - Ponderação 10%
A PGR avaliará todas as candidaturas através de um sistema com pontuação máxima de 100 pontos por fator. A pontuação final (PF) de cada candidatura corresponde ao resultado da soma das pontuações parciais obtidas em cada fator, multiplicadas pelos valores dos respetivos coeficientes de ponderação, com um arredondamento à 3.ª (terceira) casa decimal:
PF = F1x0,175 + F2x0,175 + F3x0,125 + F4x0,125 + F5x0,075 + F6x0,075 + F7x0,075 + F8x0,075 + F9x0,10
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com o modelo de avaliação das propostas (Anexo III, do Programa do Concurso:
Fatores submetidos à concorrência
F1 - Valia técnica da proposta, de acordo com os fatores e subfactores adiante indicados - Ponderação 60%
SF1 - Número de horas do perfil Especialista em BD - Ponderação 30%;
SF2 - Número de horas do perfil Programador - Ponderação 50%;
SF3 - Número de horas do perfil Webdesigner - Ponderação 20%
F2 - Preço da proposta - Ponderação 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária de Estado da Justiça
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.sej@mj.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/14
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Adérito Teixeira
Cargo: Secretário da Procuradoria-Geral da República
410570421