Declaração de Rectificação 589/2012, de 4 de Maio
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 87, de 04.05.2012, Pág. 15572
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Data:
2012-05-04
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Secções desta página::
Retifica o despacho n.º 3956/2012, publicado em 19 de março, que designa Paulo Reinaldo Batista Dias para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Energia, Henrique Joaquim Gomes.
Declaração de retificação n.º 589/2012
Por ter saído com inexatidão, declara-se que ao
despacho 3956/2012, de 14 de
fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 19 de março de 2012,
deve ser acrescentado um novo n.º 3, passando o anterior n.º 3 a n.º 4, com a seguinte
redação:
«3 - Por acordo, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do
Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o nomeado auferirá pelo serviço de origem a remuneração
que lhe é devida em função da categoria que detém, incluindo a perceção de subsídio
de refeição, sendo a diferença suportada por verbas do orçamento do meu Gabinete.
4 - (Anterior n.º 3.)»
19 de abril de 2012. - O Chefe do Gabinete,
Tiago Norton dos Reis Andrade e
Sousa.
206019859
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/05/04/plain-300094.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/300094.dre.pdf .
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