Declaração de Rectificação 588/2012, de 4 de Maio
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 87, de 04.05.2012, Pág. 15572
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Data:
2012-05-04
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Secções desta página::
Retifica o Despacho n.º 3955/2012, de 19 de março, relativo à designação de Fernando Manuel Mendes Bispo para exercer as funções de motorista no Gabinete Secretário de Estado da Energia, Henrique Joaquim Gomes.
Declaração de retificação n.º 588/2012
Por ter saído com inexatidão, declara-se que ao
despacho 3955/2012, de 14 de
fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 19 de março de 2012,
deve ser acrescentado um novo n.º 3, passando o anterior n.º 3 a n.º 4, com a seguinte
redação:
«3 - Por acordo, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do
Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o nomeado auferirá pelo serviço de origem a remuneração
que lhe é devida em função da categoria que detém, incluindo a perceção de subsídio
de refeição, sendo a diferença suportada por verbas do orçamento do meu Gabinete.
4 - (Anterior n.º 3.)»
19 de abril de 2012. - O Chefe do Gabinete,
Tiago Norton dos Reis Andrade e
Sousa.
206019931
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/05/04/plain-300093.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/300093.dre.pdf .
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