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Anúncio de Procedimento 5052/2017, de 14 de Junho

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Sumário

Construção de uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR) no Reguengo

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501143718 - Município de Portalegre

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Finanças/Contratação Pública

Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47

Código postal: 7300 186

Localidade: Portalegre

Telefone: 00351 245307400

Fax: 00351 245307470

Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR) no Reguengo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta empreitada rege-se por trabalhos de construção de uma estação de tratamento de águas residuais, sistema de tratamento compacto, pré-fabricado, tratamento por sistema de lamas ativadas, incluindo terraplenagens e escavações, construção civil, assentamento de tubagem, instalações elétricas e de telecomunicações, execução de vedação, acessibilidades e integração paisagística

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 248913.81 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232420

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

União das Freguesias de Reguengo e S. Julião

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Portalegre

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, atualmente em vigor;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP;

c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo IMPIC, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de janeiro. E que abaixo se indicam:

i1. A 13ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta;

i2. A 1ª, 4ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita;

i3. A 1ª,6ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita;

i4. A 1ª e 9ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita;

i5. A 2ª e 7ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita;

Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos sub-empreiteiros possuidores das autorizações respetivas

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Finanças/Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47

Código postal: 7300 186

Localidade: Portalegre

Telefone: 00351 245307400

Fax: 00351 245307470

Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

Link de contexto: http://www.saphety.com/pt/solutions/public-procurement

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Portalegre

Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 - Apartado 47

Código postal: 7300 186

Localidade: Portalegre

Telefone: 00351 245307400

Fax: 00351 245307470

Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/06/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As normas do Programa de concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no nº.6 do artigo 132º. do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº.18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Adelaide Franco Lebreiro de Aguiar Marques Teixeira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portalegre

410568502

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3000674.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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