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Anúncio de Procedimento 5025/2017, de 14 de Junho

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Sumário

Concurso Público, com publicação no JOUE, para a aquisição de serviços de fornecimento de refeições aos formandos que frequentam os cursos de Especialização Tecnológica, Formação Modular e Ensino Profissional do ano letivo de 2017/2018 na Associação de Ensino Cristóvão Colombo, cofinanciado pelo FSE ao abrigo do programa operacional Madeira 14-20

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511071515 - Associação de Ensino Cristóvão Colombo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção - António Belo

Endereço: Avenida do Infante, 6

Código postal: 9000 015

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201770

Fax: 00351 291201779

Endereço Eletrónico: antoniobelo@epcc.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público, com publicação no JOUE, para a aquisição de serviços de fornecimento de refeições aos formandos que frequentam os cursos de Especialização Tecnológica, Formação Modular e Ensino Profissional do ano letivo de 2017/2018 na Associação de Ensino Cristóvão Colombo, cofinanciado pelo FSE ao abrigo do programa operacional Madeira 14-20

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a aquisição de serviços de fornecimento de refeições aos formandos que frequentam os cursos de Especialização Tecnológica, Formação Modular e Ensino Profissional, do ano letivo de 2017/2018, cofinanciado pelo FSE ao abrigo do programa operacional Madeira 14-20, da Associação de Ensino Cristóvão Colombo, sito na Avenida do Infante, n.º 6, 9000-015 Funchal.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 298962.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Valor: 298962.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Funchal

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 324 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

- Certidão de registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online,nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria 1416-A/ 2006, de 19 de dezembro. Os concorrentes estrangeiros deverão apresentar o(s) documento(s) equivalente(s) emitido(s) no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Não estando o concorrente sujeito a registo comercial, deverá apresentar os respetivos estatutos ou pacto social atualizado;;

- Certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar ou, no caso de concorrente estrangeiro, certificado de inscrição em qualquer um dos registos referidos no anexo IX-B e IX-C da Diretiva n.º 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, com todas as inscrições em vigor e que revele aquelas mesmas habilitações;

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do DL 18/2008;

- R.A.M. - Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, emitida conforme modelo constante do anexo II ao mesmo, de que faz parte integrante, adaptada de acordo com o modelo constante do anexo II-M ao Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto ;

- R.A.M. - Na Região Autónoma da Madeira, exceto nos casos em que o adjudicatário tenha declarado que não preenche os pressupostos de incidência previstos nos artigos 16º, 17º e 21º da Lei da Finanças Regionais, aprovada pela Lei Orgânica 1/2007, de 19 de fevereiro, está obrigado ainda a apresentar os seguintes documentos para fazer prova do cumprimento das obrigações declarativas relativas a rendimentos gerados no território da RAM: a) Declaração de rendimentos (modelo 3 ou modelo 22, este último acompanhado do Anexo C, se for o caso); b) Declaração de rendimentos e retenções residentes (modelo n.º 10); c) Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES) .

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Financeiro - Associação de Ensino Cristóvão Colombo

Endereço desse serviço: Avenida do Infante, 6

Código postal: 9000 015

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201770

Fax: 00351 291201779

Endereço Eletrónico: marlacatanho@epcc.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300.00EUR

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 20%

Condições de pagamento 80%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção

Endereço: Avenida do Infante, 6

Código postal: 9000 015

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201770

Fax: 00351 291201779

Endereço Eletrónico: antoniobelo@epcc.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/06/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As entidades interessadas após efetuarem o pagamento das peças, deverão enviar o respetivo comprovativo para o e-mail: marlacatanho@epcc.pt, em dias uteis das 9:00 às 12:00 e das 14:30 às 16:00, e de seguida a entidade adjudicante registará o nome e o endereço eletrónico dos interessados que adquirirem as peças do procedimento e validará o respetivo pagamento, disponibilizando de seguida o acesso às peças na plataforma eletrónica. As peças do concurso estão disponíveis para consulta dos interessados, nos dias úteis, desde a data da publicação do anuncio do presente concurso até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas, nos serviços da entidade adjudicante.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Marla Cristina Cardoso Catanho da Silva

Cargo: Assistente administrativa

410568049

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3000647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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