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Anúncio de Procedimento 5024/2017, de 14 de Junho

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Sumário

Rede de saneamento de águas residuais domésticas da Amieira e Charneca da Amieira - Fase 4

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505776758 - Município da Marinha Grande

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão jurídica e de Contratação Pública

Endereço: Praça Guilherme Stephens

Código postal: 2430 522

Localidade: Marinha Grande

Telefone: 00351 244573300

Fax: 00351 244561710

Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Rede de saneamento de águas residuais domésticas da Amieira e Charneca da Amieira - Fase 4

Descrição sucinta do objeto do contrato: Servir a população com sistema público de drenagem de águas residuais urbanas

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 265995.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232410

Valor: 265995.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Marinha Grande

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Marinha Grande

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, ao Programa de Procedimento;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º, do CCP;

c) Alvará contendo as seguintes habilitações:

i) 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Jurídica e de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça Guilherme Stephens

Código postal: 2430 522

Localidade: Marinha Grande

Telefone: 00351 244573300

Fax: 00351 244561710

Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

www.vortal.biz

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Marinha Grande

Endereço: Praça Guilhermes Stephens

Código postal: 2430 522

Localidade: Marinha Grande

Telefone: 00351 244573300

Fax: 00351 244561710

Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/06/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base: 265.995,00EUR (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e cinco euros) a que acresce o IVA à taxa legal

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Campos Vicente

Cargo: Presidente da Câmara

410567069

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3000646.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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