MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501163476 - Centro Social e Paroquial da Moita de Anadia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção do Centro Social e Paroquial da Moita de Anadia
Endereço: Rua Poeta Cavador
Código postal: 3780 476
Localidade: Moita
Telefone: 00351 231512868
Fax: 00351 231512692
Endereço Eletrónico: cspma@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de Edifício para Creche e Pré-escolar do Centro Social e Paroquial da Moita de Anadia
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção de Edifício, nomeadamente no que se refere aos trabalhos de demolições de eventuais estruturas existentes, desmonte de rocha, movimento de terras, estrutura em betão armado, arranjos exteriores e paisagismo, alvenarias, rebocos, estuques, cerâmicos, carpintarias, canalizações, nstalações elétricas, instalações de telecomunicações, sistema de extinção de incêndios, ascensores, instalações de segurança integrada, aquecimento, ventilação, ar condicionado, serralharias, vidraceiro, funilaria, pintura, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
Valor: 700000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Poeta Cavador, 3780-476 Moita
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa de Concurso e do qual faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
c) Cópia do alvará que patenteie a autorização de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional
correspondente ao valor global das obras a concurso;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção do Centro Social e Paroquial da Moita de Anadia
Endereço desse serviço: Rua Poeta Cavador
Código postal: 3780 476
Localidade: Moita
Telefone: 00351 231512868
Fax: 00351 231512868
Endereço Eletrónico: cspma@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: http://portugal.vortal.biz/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200EUR (duzentos euros) isentos de IVA, mediante transferência bancária para a conta com o IBAN PT50003500930001893413026, titulada pela Centro Paroquial da Moita de Anadia.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a). Valia Técnica da Proposta (VTP) - 40%
b). Preço Global (PG) - 60%
A avaliação final de cada proposta, de acordo com a metodologia referida, resultará do somatório das pontuações obtidas nesses fatores, de acordo com a seguinte fórmula:
Proposta i= 0,40*VTP + 0,60*PG
Sendo que,
- O valor VTP será avaliado nos seguintes subfactores que densificam o critério de avaliação:
i.Memória Descritiva da forma execução da Obra, incluindo faseamento proposto (MDE) - 30 %
ii.Plano de Trabalhos (PT) - 30 %
iii.Memória do Plano de Trabalhos (MPT) - 20%
iv.Plano de mão-de-obra afeta (PMO) - 10%
v.Plano de equipamento afeto (PEQ) - 5%
vi.Cronograma financeiro (CF) - 5%
pela aplicação da seguinte formula:
VTPi= 0,30*MDE + 0,30*PT + 0,20*MPT + 0,10*PMO + 0,05*PEQ + 0,05*CF
- O valor PG será avaliado pela aplicação da seguinte formula:
PGi= - 2.1 x 10-6 x (Vi) + 400/3
em que:
PG a pontuação a atribuir ao fator Preço Global da proposta i;
Vi o valor da proposta i, em euros;
- Todos os subfactores que densificam o critério de adjudicação referidos anteriormente serão avaliados numa escala de 0 a 20, de acordo com o conteúdo objeto de avaliação, ao nível do detalhe e coerência da informação:
- Descrição muito detalhada, completa e coerente (16 a 20 pontos);
- Descrição detalhada e com coerência dos trabalhos a executar (12 a 15 pontos);
- Descrição suficiente e com coerência dos trabalhos a executar (8 a 11 Pontos);
- Descrição muito sucinta ou pouco detalhada dos trabalhos a executar (4 a 7 pontos);
- Descrição insuficiente dos trabalhos a executar ou muito vaga (0 a 3 pontos).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção do Centro Social e Paroquial da Moita de Anadia
Endereço: Rua Poeta Cavador
Código postal: 3780 476
Localidade: Moita
Telefone: 00351 231512868
Fax: 00351 231512692
Endereço Eletrónico: cspma@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sr. Padre Vitor Manoel Nunes Espadilha
Cargo: Presidente Direção
410563197
