MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506826961 - Município de Monchique
Endereço: Travessa da Portela , n.º 2
Código postal: 8550 470
Localidade: Monchique
Telefone: 00351 282910200
Fax: 00351 282910299
Endereço Eletrónico: geral@cm-monchique.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção da piscina municipal de Marmelete
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 342951.03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212212
Valor: 342951.03 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da Freguesia de Marmelete
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Monchique
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Consultar programa de procedimento com projeto e Caderno de Encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira - Procedimento em plataforma eletrónica de contratação pública SaphetyGOV
Endereço desse serviço: Procedimento em plataforma eletrónica de contratação pública(http://www3.sphety.com/gov)
Código postal: 8550 470
Localidade: Monchique
Telefone: 00351 282910200
Fax: 00351 282910299
Endereço Eletrónico: geral@cm-monchique.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
SaphetyGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 1.000,00, com IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 12.1 - a) Preço ( ponderação de 60%)
b) Valia técnica (ponderação 40%)
12.2 - Os fatores serão avaliados da seguinte forma:
i) Preço - com peso de 60%:
P (proposta) - é a pontuação a atribuir ao fator preço, com um máximo de 10 pontos.
PC - é o valor da proposta do concorrente.
PAB - limiar de propostas anormalmente baixas, que são valores iguais ou abaixo a 30% (273.114,47) do preço base.
Pmin - proposta de valor mais baixo, aceite pelo júri.
Antes da aplicação desta metodologia, será verificada a Lista de Preços Unitários de cada concorrente e retificado o respetivo custo final, quando se verificarem erros.
P =(Pmin/PC)x10
ii) Valia técnica da proposta com peso de 40% com a seguinte ponderação de subcritérios:
a) Nota 1 - Memória descritiva e justificativa - 50%
b) Nota 2 - Plano de trabalhos - 35%
c) Nota 3 - Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade - 5%
d) Nota 4 - Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 5%
e) Nota 5 - Sistema de Acompanhamento Ambiental - 5%
VTP - Valia Técnica da Proposta
VTP = ((0,50xNota1) + (0,35xNota2) + (0,05 X Nota 3) + (0,05 x Nota4) +(0,05 x Nota5))
12.3 Nf - Nota final
Nf = (=0,60 x P) + (0,40 x VTP)
Caso existam "Nota Final" iguais para diversas propostas, utilizar-se-á como critério de desempate as propostas que tiverem menor preço.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Monchique
Endereço: Travessa da Portela, 2
Código postal: 8550 470
Localidade: Monchique
Telefone: 00351 282910200
Fax: 00351 282910299
Endereço Eletrónico: geral@cm-monchique.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - Para efetuar a aquisição através de download das peças do procedimento na plataforma eletrónica de contratação pública SaphetyGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos do art.º 33.º do programa do procedimento, mediante o pagamento de EUR 1.000,00 com IVA incluído.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arminda de Lurdes Andrez
Cargo: Vereadora da Câmara Municipal de Monchique
410567499