MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506173968 - Município do Seixal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral e Modernização Administrativa
Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
Telefone: 00351 212276700
Fax: 00351 212276701
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para o Fornecimento de Mobiliário Escolar para as Escolas Básicas do 1º Ciclo e Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho do Seixal
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 141747.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39160000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Assento I
Preço base do lote: 22010.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39160000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Assento VII
Preço base do lote: 11787.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39160000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3
Descrição sucinta do objeto do lote: Plano de Trabalho I
Preço base do lote: 32471.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39160000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4
Descrição sucinta do objeto do lote: Plano de Trabalhos II
Preço base do lote: 4192.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39160000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote 5
Descrição sucinta do objeto do lote: Móveis de Arrumação I
Preço base do lote: 28359.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39160000
Lote n.º 6
Designação do lote: Lote 6
Descrição sucinta do objeto do lote: Móveis de Arrumação II
Preço base do lote: 2800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39160000
Lote n.º 7
Designação do lote: Lote 7
Descrição sucinta do objeto do lote: Móveis de Arrumação III
Preço base do lote: 12563.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39160000
Lote n.º 8
Designação do lote: Lote 8
Descrição sucinta do objeto do lote: Diversos I
Preço base do lote: 6964.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39160000
Lote n.º 9
Designação do lote: Lote 9
Descrição sucinta do objeto do lote: Diversos II
Preço base do lote: 3021.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39160000
Lote n.º 10
Designação do lote: Lote 10
Descrição sucinta do objeto do lote: Diversos IV - Pré-Escolar
Preço base do lote: 1550.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39160000
Lote n.º 11
Designação do lote: Lote 11
Descrição sucinta do objeto do lote: Diversos V - Pré-Escolar
Preço base do lote: 4280.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39160000
Lote n.º 12
Designação do lote: Lote 12
Descrição sucinta do objeto do lote: Diversos VI - Pré-Escolar
Preço base do lote: 200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39160000
Lote n.º 13
Designação do lote: Lote 13
Descrição sucinta do objeto do lote: Casinha das Bonecas I - Pré-Escolar
Preço base do lote: 5400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39160000
Lote n.º 14
Designação do lote: Lote 14
Descrição sucinta do objeto do lote: Casinha das Bonecas II - Pré-Escolar
Preço base do lote: 6150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39160000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho do Seixal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no ponto 12 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral e Modernização Administrativa
Endereço desse serviço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
Telefone: 00351 212276700
Fax: 00351 212276701
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: www.saphety.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há valor a pagar
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 80%;
b) Qualidade e estética do mobiliário - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Seixal
Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
Telefone: 00351 212276700
Fax: 00351 212276701
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para eventuais esclarecimentos sobre a plataforma saphety.com, os interessados devem contactar: helpdesk@saphety.com ou o telefone 707 101 249 (horário de atendimento das 9h00 ás 19h00)
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Cesário Cardador dos Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Seixal
410551362