Despacho (extrato) n.º 5258/2017
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro, designo para exercer funções de secretariado do meu gabinete, com efeitos a 01 de janeiro de 2017, a assistente técnica Madalena Maria de Sá Dias Gomes, que assegurará o secretariado nos meses de janeiro a junho, e a técnica superior Sónia Patrícia Godinho de Sousa, que assegurará o mesmo nos meses de julho a dezembro. Pelas funções de secretariado desempenhadas, nos termos do artigo 159.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 junho, as trabalhadoras têm direito a um suplemento remuneratório calculado nos termos do n.º5 do artigo 33.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.
26 de maio de 2017. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Maria Luísa Lopes de Oliveira.
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