Decreto-lei 42189, de 20 de Março
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
- Fonte: Diário do Governo n.º 63/1959, Série I de 1959-03-20.
- Data: 1959-03-20
- Secções desta página::
Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299911.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-09-23 -
Decreto-Lei
43184 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Altera o Decreto-Lei n.º 33512, de 29 de Janeiro de 1944, que institui o regime do abono de família para os trabalhadores por conta de outrém na indústria, no comércio e nas profissões livres, ou ao serviço dos organismos corporativos e de coordenação económica.
-
1965-12-30 -
Decreto-Lei
46813 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Constitui a Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, dotada de personalidade jurídica e destinada a assegurar a aplicação das convenções e acordos internacionais sobre segurança social de que o Estado Português é signatário.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299911/decreto-lei-42189-de-20-de-marco