Decreto-lei 42154, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Governo n.º 40/1959, Série I de 1959-02-21.
- Data: 1959-02-21
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Sumário
Autoriza o Ministro das Finanças a isentar de direitos 3500 t de sulfato de amónio a importar do estrangeiro pela Sapec - Société Anonyme de Produits et Engrais Chimiques du Portugal, em contrapartida da exportação de igual quantidade de sulfato de amónio
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299897.dre.pdf .
Aviso
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