Declaração de Retificação n.º 390/2017
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2017, o Despacho (extrato) n.º 4490/2017, retifica-se que onde se lê «...para o cargo de Chefe da Delegação Regional de Santarém, nos termos do n.º 2, do artigo 68.º, do Decreto-Lei 252/2000, de 16.10, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 06.11, dando por finda a sua comissão de serviço no cargo de Chefe de Núcleo do Gabinete de Asilo e Refugiados.» deve ler-se «...para o cargo de Chefe do Núcleo do Gabinete de Asilo e Refugiados, nos termos do n.º 2, do artigo 68.º, do Decreto-Lei 252/2000, de 16.10, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 240/2012, de 06.11.».
25 de maio de 2017. - O Coordenador do Gabinete de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
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