Decreto-lei 42069, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 282/1958, Série I de 1958-12-29.
- Data: 1958-12-29
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Sumário
Permite que seja reduzida de harmonia com a execução dos trabalhos em curso a importância atribuída para 1958 à Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira no financiamento dos encargos com as obras de ampliação do porto do Funchal
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299861.dre.pdf .
Aviso
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