Decreto-lei 41747, de 22 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal
- Fonte: Diário do Governo n.º 158/1958, Série I de 1958-07-22.
- Data: 1958-07-22
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Sumário
Cria no Comando-Geral da Guarda Fiscal o cargo de chefe dos serviços de saúde e designa as suas atribuições. Altera o quadro dos oficiais daquela corporação, referido no Decreto-Lei n.º 39110, de 19 de Fevereiro de 1953.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299791.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-12-26 -
DECLARAÇÃO
DD12065 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43357, que altera várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho.
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1960-12-26 -
Declaração
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Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43357, que altera várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho
Aviso
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