Decreto-lei 41573, de 29 de Março
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças e da Economia
- Fonte: Diário do Governo n.º 66/1958, Série I de 1958-03-29.
- Data: 1958-03-29
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Sumário
Altera os artigos 4.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 38701, de 28 de Março de 1952 (regime açucareiro).
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299740.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1966-11-24 -
Decreto-Lei
47337 -
Ministérios das Finanças, do Ultramar e da Economia
Institui o novo regime açucareiro.
Aviso
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