José Manuel Pereira Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do disposto na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Valongo, na reunião de 4 de maio, da sessão de 27 de abril de 2017, deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo 2021, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, dos artigos 96.º a 101.º do CPA, todos na redação em vigor, sob proposta da Câmara Municipal, apresentada em reunião ordinária de 20 de abril de 2017, ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro.
O referido Plano entra em vigor no dia seguinte ao da publicação deste edital no Diário da República.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no sítio da Internet em www.cm-valongo.pt.
24 de maio de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Ribeiro.
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