Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços Financeiros desta Secretaria-Geral se encontra vago, nos termos do citado n.º 1 do artigo 27.º, conjugado com o Decreto-Lei 76/2015, de 12 de maio, e com a Portaria 287/2015, de 16 de setembro, é designado, em regime de substituição, para o cargo de Diretor de Serviços Financeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau desta Secretaria-Geral, o licenciado Luís José Gonçalves Antunes.
O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e posteriores alterações, o designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2017.
18 de maio de 2017. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
ANEXO
Nota curricular de Luís José Gonçalves Antunes
1 - Dados Pessoais:
Luís José Gonçalves Antunes, nascido em Lisboa a 23/07/1974.
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Novas Profissões, no ano de 2000.
3 - Experiência profissional:
De 11 abril de 2016 até a presente data, assessor do Vereador dos Recursos Humanos e das Finanças na Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito da qual presta assessoria técnica para área administrativa, financeira e orçamental, acompanhamento do orçamento do Município de Lisboa, e interlocutor com o Banco Europeu de Investimento para o financiamento do Programa Lisboa XXI.
De 30 de outubro de 2015 a 10 de abril de 2016, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, da Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento.
De 1 de setembro de 2014 até 29 de outubro de 2015, técnico especialista no, Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza no XIX Governo Constitucional, tendo, nomeadamente, acompanhado a área administrativa, financeira e orçamental. Neste Gabinete coordenou os trabalhos de elaboração das propostas de articulado para a lei do Orçamento do Estado para 2015 e do decreto-lei de execução orçamental para o mesmo ano, bem como das Grandes Opções do Plano, elaboração de pareceres e acompanhamento de processos, em articulação com o Ministério das Finanças para os assuntos respeitantes ao Setor Público Empresarial do Estado e Local, nomeadamente passivos financeiros e contratos programa no âmbito da reabilitação urbana. De 1 de outubro de 2011 até 31 de agosto de 2014, Diretor de Serviços Administrativos em regime de substituição, com responsabilidade nas áreas de gestão de pessoal nomeadamente ao nível do recrutamento e seleção do pessoal, de acordo com os princípios de uma adequada gestão previsional; formação interna, elaboração do plano e execução do mesmo, organização e acompanhamento do processo de candidatura ao POPH; elaboração de estudos de apoio à tomada de decisão pela Direção; e na área de gestão económica, financeira e patrimonial, promovendo a aquisição dos bens e serviços necessários e a apresentação do projeto para o Orçamento do Estado e da respetiva conta de gerência em POCP.
De 1 de julho de 2009 a 30 de setembro de 2011, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, da Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento.
Ingressou na Direção-Geral do Orçamento em abril de 2002, onde foi colocado na Delegação que acompanhava o Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde teve funções nas áreas do Orçamento do Estado e das contas públicas bem como, do controlo e acompanhamento da administração financeira do Estado, tendo transitado em maio de 2015, para a carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças. Posteriormente exerceu funções na Equipa de Projetos RIGORE - Etapa Central, onde teve por principais funções o acompanhamento/desenho dos mapas a serem desenvolvidos para efeitos centrais nas óticas agregadas e consolidadas.
Entre agosto de 2001 a abril de 2002, na Faculdade de Belas Artes, teve a seu cargo o apoio da área financeira ao Secretário da Faculdade, que incluía desde a realização de protocolos, candidatura comunitária, e demais tarefas na vertente financeira.
Entre junho e agosto de 2001, exerceu funções na Faculdade de Motricidade Humana tendo como principais atribuições o controlo das receitas próprias.
4 - Outras funções relevantes:
Em 2001 concluiu a Pós-Graduação em Contabilidade Pública, Finanças e Gestão Orçamental, pelo Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais/Instituto Superior de Economia e Gestão. Formador interno da Direção-Geral do Orçamento.
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