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Decreto-lei 41507, de 17 de Janeiro

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Sumário

Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 29319, de 30 de Dezembro de 1938, que promulga a lei orgânica do Ministério - Determina que o artigo 142.º e seu § único do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 29970, de 13 de Outubro de 1939, sejam alterados de conformidade com o disposto no presente diploma.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299707.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1963-04-10 - Decreto-Lei 44970 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Introduz alterações na orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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