Decreto-lei 41507, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário do Governo n.º 9/1958, Série I de 1958-01-17.
- Data: 1958-01-17
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 29319, de 30 de Dezembro de 1938, que promulga a lei orgânica do Ministério - Determina que o artigo 142.º e seu § único do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 29970, de 13 de Outubro de 1939, sejam alterados de conformidade com o disposto no presente diploma.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299707.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1963-04-10 -
Decreto-Lei
44970 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Introduz alterações na orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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