Reúne num só estabelecimento, com a designação de Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos, a Escola Militar de Equitação, criada pela Portaria n.º 13272, de 26 de Agosto de 1950, e a secção de educação física da Escola Prática de Infantaria, criada pela Portaria n.º 12986 de 17 de Novembro de 1949. Define as suas finalidades e fixa os respectivos quadros orgânicos.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-01-09 - Portaria 17526 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e do Exército

  Fixa os vencimentos e salários do pessoal civil contratado e assalariado do Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos, em substituição dos que constam da Portaria n.º 15425.

• 1962-09-26 - Decreto-Lei 44599 - Ministério do Exército - Estado-Maior do Exército

  Cria um Centro de Instrução Militar de Cães, integrado no Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos, criado pelo Decreto-Lei n.º 41368, de 16 de Novembro de 1957, e estabelece as respectivas competências.

• 1976-07-12 - Decreto-Lei 550-R/76 - Conselho da Revolução

  Determina que o quadro do pessoal dos Depósitos Gerais e Serviços de Vigilância do Exército (QPDGSV), criado pelo Decreto-Lei n.º 442/75, e constituído por pessoal militarizado, passe a denominar-se quadro do pessoal militarizado do Exército (QPME) e insere disposições relativas ao novo quadro.