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Anúncio de Procedimento 4851/2017, de 8 de Junho

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Sumário

Reabilitação a Acessibilização do Castelo da Lousã e Área Envolvente

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501121528 - Município da Lousã

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais, Abastecimento Público e Ambiente

Endereço: Rua Dr. João Santos

Código postal: 3200 953

Localidade: Lousã

Telefone: 00351 239990370

Fax: 00351 239990381

Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação a Acessibilização do Castelo da Lousã e Área Envolvente

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação a Acessibilização do Castelo da Lousã e Área Envolvente

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 338756.54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212350

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lousã

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Lousã

Código NUTS: PT164

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o estipulado no Programa de Concurso ou no artigo 81º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais, Abastecimento Público e Ambiente

Endereço desse serviço: Rua Dr. João Santos

Código postal: 3200 953

Localidade: Lousã

Telefone: 00351 239990370

Fax: 00351 239990381

Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: http://www.acingov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 80% e Valia técnica 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município da Lousã

Endereço: Rua Dr. João Santos

Código postal: 3200 953

Localidade: Lousã

Telefone: 00351 239990370

Fax: 00351 239990381

Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/06/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Habilitações exigidas em termos de alvará: 10ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor da proposta; 2ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 8ª subcategoria da 2ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria, 1ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria das classes correspondentes aos valores dos trabalhos a realizar.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Miguel Correia Antunes

Cargo: Presidente da Câmara

410548699

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2996170.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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